1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições de Uso (TCU) têm por objeto definir as modalidades de disponibilização e utilização do site Nimori.app (doravante "o Site"), editado pela Nimori Digital.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Qualquer acesso ou utilização do Site implica a aceitação sem reservas dos presentes TCU pelo utilizador. A Nimori Digital reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

3. SERVIÇOS E REGISTO

O Site permite a criação de histórias personalizadas para crianças (Nimori Tales) e a publicação de conteúdos pelos pais. O acesso às funcionalidades de criação e publicação requer a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a manter a confidencialidade das suas credenciais.

4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR E CONTEÚDOS

O utilizador é o único responsável pelos conteúdos (textos, imagens, prompts) que gera ou publica no Site.

É estritamente proibido criar, publicar ou difundir conteúdos:

De carácter ilegal, odioso, violento, racista ou discriminatório.
De carácter sexual ou pornográfico.
Inadequados para um público infantil ou suscetíveis de ferir a sensibilidade de menores.
Que infrinjam os direitos de propriedade intelectual ou a privacidade de terceiros.
Que constituam usurpação de identidade.

5. MODERAÇÃO E SEGURANÇA

A Nimori Digital aplica uma política de tolerância zero relativa à segurança de menores.

Direito de remoção: A Nimori Digital reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio ou indemnização, qualquer conteúdo considerado inadequado, ilícito ou denunciado pela comunidade.
Sanções: Qualquer incumprimento grave ou reiterado das regras de conduta pode resultar na suspensão imediata ou na exclusão definitiva da conta do utilizador.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade da Nimori Digital: A interface, os logotipos, os algoritmos de geração, o código fonte e a identidade visual do Site são propriedade exclusiva da Nimori Digital. Qualquer reprodução é proibida.
Licença de utilização: Ao publicar conteúdo nos espaços públicos do Site, o utilizador concede à Nimori Digital uma licença gratuita e não exclusiva para alojar e difundir esse conteúdo para as necessidades do serviço.

7. RESPONSABILIDADE

Conteúdo IA: A Nimori Digital não garante a exatidão nem a pertinência das histórias geradas por inteligência artificial.
Utilização: O Site não poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização das histórias criadas ou dos conteúdos partilhados por terceiros.
Disponibilidade: O acesso ao Site pode ser interrompido para manutenção ou razões técnicas sem que a responsabilidade do editor possa ser comprometida.

8. DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos são tratados de acordo com a regulamentação em vigor (RGPD). O utilizador dispõe do direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais.

9. LEI APLICÁVEL

Os presentes TCU são regidos pela lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será da competência dos tribunais competentes.